Esta Política descreve como o TakeCare (operado por WL ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.762.563/0001-08, com sede na Rua Carlos Lanzer, 127 - A31, Novo Hamburgo/RS, doravante "TakeCare", "nós") trata dados pessoais no âmbito do software de gestão de consultório psicológico, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
Esta Política se aplica a duas categorias de titulares com tratamento diferente: (a) o psicólogo(a) profissional que contrata e usa o TakeCare; e (b) o cliente do profissional, cujos dados são inseridos no sistema pelo profissional ou pelo próprio cliente ao usar o agendamento público. Se você é cliente de um profissional que usa o TakeCare, o profissional é o responsável primário por atender seus pedidos sobre os seus dados — ver Seção 7.
1. Papéis: controlador e operador
Para os dados da própria conta do profissional (cadastro, uso da plataforma, assinatura), o TakeCare é controlador: nós decidimos a finalidade e os meios do tratamento.
Para os dados de clientes inseridos no sistema (identificação, contato, anamnese, notas de sessão, plano terapêutico, anexos), o psicólogo(a) profissional é o controlador — é ele quem decide atender aquele cliente, o que registrar no prontuário e por quanto tempo. O TakeCare atua como operador, tratando esses dados exclusivamente em nome e sob instrução do profissional, nos termos do Termo de Tratamento de Dados (DPA) firmado entre as partes. O TakeCare não usa dados de clientes para finalidade própria, não os vende e não os compartilha fora do necessário à prestação do serviço.
2. Dados que tratamos
- Conta do profissional: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ (quando aplicável), número de registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP), dados de cobrança e histórico de assinatura (processados pela Asaas — o TakeCare não armazena número completo de cartão).
- Clientes, inseridos pelo profissional: nome, CPF, data de nascimento, contato (telefone/e-mail), endereço, e dados pessoais sensíveis de saúde (art. 5º, II, LGPD) — anamnese, notas de sessão, plano e metas terapêuticas, anexos clínicos, informações sobre diagnóstico e evolução do tratamento.
- Agendamento público: quando um cliente agenda diretamente pela página pública do profissional, coletamos nome, CPF, telefone e e-mail informados por ele, com consentimento registrado no ato do agendamento (versão do termo, data/hora e IP de origem).
- Dados de uso e segurança: logs técnicos, endereço IP e identificadores de sessão, usados para autenticação, prevenção a fraude e limites de taxa (rate limiting) nas rotas públicas.
3. Finalidade e base legal
Tratamos dados da conta do profissional para execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) — viabilizar o uso da plataforma, cobrança e suporte.
Tratamos dados de clientes, incluindo dados sensíveis de saúde, com base na tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, "f", LGPD): o psicólogo(a), como profissional habilitado, insere e mantém esses dados para fins de prestação do próprio atendimento clínico. Complementarmente, no fluxo de agendamento público, coletamos consentimento específico e destacado do cliente (art. 8º, §5º e art. 11, I, LGPD) antes de qualquer tratamento, registrado de forma auditável e revogável a qualquer momento pelo profissional em nome do cliente.
Não tratamos dados de clientes para finalidade distinta da prestação do serviço contratado pelo profissional (ex.: não usamos para publicidade, scoring, ou venda a terceiros).
4. Compartilhamento e sub-operadores
Compartilhamos dados apenas com prestadores estritamente necessários à operação do serviço ("sub-operadores"), sob obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes às deste documento. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados de clientes com terceiros para fins de marketing.
| Sub-operador | Função | Dados tratados | País de hospedagem |
|---|---|---|---|
| Supabase (Supabase Inc.) | Banco de dados (PostgreSQL), autenticação e armazenamento de arquivos | Todos os dados de conta, clientes e clínicos | Estados Unidos (região us-east-2, AWS) |
| Asaas Gestão Financeira S.A. | Processamento de pagamentos e assinaturas | Dados de cobrança do profissional (não processamos número completo de cartão) | Brasil |
| Resend | Envio de e-mails transacionais (confirmação de agendamento, lembretes, recibos) | Nome, e-mail e, quando aplicável, conteúdo do e-mail transacional | Estados Unidos |
| Google (reCAPTCHA v3) | Prevenção a abuso e fraude na página pública de agendamento | Endereço IP e sinais comportamentais do visitante, sem conteúdo do formulário | Estados Unidos |
| Meta Platforms (Pixel) | Medição de campanhas nas páginas institucionais e de divulgação do TakeCare. Não roda na página de agendamento do cliente | Na visita à página de divulgação: identificador do navegador e página vista. Lead, cadastro e checkout só depois da autorização de marketing. Sem dados de clientes ou conteúdo clínico | Estados Unidos |
| Google (Analytics 4 e Google Ads) | Medição do site e de campanhas de divulgação do TakeCare, apenas nas páginas institucionais, de login e de assinatura (nunca nas páginas de agendamento de clientes) | Com sua autorização: identificadores de cookie e de clique no anúncio, páginas vistas e eventos de cadastro. Sem autorização: apenas sinais agregados sem cookies (endereço IP, tipo de dispositivo e página), sem identificador persistente | Estados Unidos |
| Expo (Push Notifications) | Entrega de notificações push ao aplicativo móvel do profissional | Token do dispositivo e texto da notificação | Estados Unidos |
| Vercel | Hospedagem da aplicação web | Logs de acesso e endereço IP | Estados Unidos |
Transferência internacional. Os sub-operadores acima tratam dados em servidores localizados nos Estados Unidos. Há, portanto, transferência internacional de dados pessoais — inclusive de dados sensíveis de saúde, no caso do provedor de banco de dados —, submetida ao art. 33 da LGPD e ao Regulamento de Transferência Internacional aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Até esta data, a ANPD reconheceu grau adequado de proteção apenas à União Europeia e ao Espaço Econômico Europeu (Resolução CD/ANPD nº 32/2026). Os Estados Unidos não possuem decisão de adequação, de modo que o mecanismo aplicável a estas transferências é o das cláusulas-padrão contratuais da ANPD (art. 33, II, "b", da LGPD), cujo prazo de incorporação aos contratos em vigor se encerrou em 23 de agosto de 2025. Atualmente, as transferências se apoiam nos Data Processing Agreements próprios da Supabase, da Asaas e da Resend. A Asaas trata dados de cobrança no Brasil. A Supabase e a Resend incorporam as Cláusulas-Contratuais-Padrão (SCCs) da União Europeia. Como a ANPD não reconheceu, até hoje, cláusulas-padrão estrangeiras como equivalentes às brasileiras, informamos com transparência (art. 6º, VI, LGPD) que o TakeCare está em fase de adequação formal: estamos formalizando, com cada sub-operador, adendo que incorpore integralmente as cláusulas-padrão da Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Esta Política será atualizada à medida que cada adendo for concluído.
Enquanto essa formalização não se conclui, aplicamos salvaguardas que não substituem o instrumento contratual, mas reduzem o risco concreto ao titular: (a) nenhum conteúdo clínico é enviado à Asaas ou à Resend — a Asaas recebe apenas dados de cobrança do profissional, e a Resend apenas nome, e-mail e o texto do e-mail transacional; (b) os dados trafegam por canais criptografados (TLS) e são armazenados em infraestrutura com criptografia em repouso; (c) o isolamento por Row Level Security impede acesso cruzado entre contas, inclusive no provedor de banco de dados; e (d) quanto aos dados da conta do profissional, a transferência encontra fundamento adicional no art. 33, IX, da LGPD, por ser necessária à execução do contrato do qual o próprio titular é parte, a pedido dele.
Qualquer titular pode solicitar, pelo canal indicado na Seção 9, informação sobre as garantias adotadas e cópia das cláusulas aplicáveis à transferência dos seus dados, que serão fornecidas em até 15 dias, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
5. Inteligência Artificial
O TakeCare está desenvolvendo recursos de IA para apoiar o profissional (ex.: sugestões a partir de notas de sessão). Enquanto esses recursos não estiverem em produção, nenhum dado é enviado a modelos de IA de terceiros. Quando lançados, esses recursos: (a) só processarão dados clínicos mediante consentimento explícito e específico do profissional para aquela finalidade; (b) aplicarão minimização técnica antes do envio (remoção automática de CPF, e-mail e telefone do texto); (c) não usarão os dados para treinar modelos de terceiros; (d) poderão ser desativados pelo profissional a qualquer momento.
6. Retenção e eliminação
Mantemos os dados pelo tempo necessário à prestação do serviço e, após o encerramento da conta ou do vínculo com o cliente, pelo prazo de guarda legal aplicável, mesmo que o profissional solicite exclusão antes disso:
- Dados cadastrais do cliente e dados financeiros: retidos por 5 anos após a exclusão, prazo mínimo de guarda documental das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia.
- Registros clínicos (anamnese inicial, notas de sessão, plano terapêutico, metas terapêuticas e indicadores, anexos clínicos): retidos por 20 anos após a exclusão, conforme a Lei nº 13.787/2018 (prontuários eletrônicos/digitalizados).
Durante esse prazo, os dados ficam bloqueados (ocultos do uso normal, com eliminação física tecnicamente impedida no banco de dados) — tratamento compatível com o art. 16 da LGPD, que permite conservação para cumprimento de obrigação legal/regulatória mesmo após pedido de eliminação. Findo o prazo, os dados são eliminados de forma definitiva e automática.
Ao cancelar a conta, o profissional tem 30 dias de carência para reverter a decisão. Encerrado esse prazo, a conta é desativada e os dados seguem os prazos de guarda acima.
7. Seus direitos (art. 18, LGPD)
Todo titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.
- Se você é o profissional: exerça esses direitos diretamente na área "Meus dados e privacidade" dentro do próprio sistema (exportação, correção e exclusão de conta com carência de 30 dias) ou pelo canal de contato abaixo.
- Se você é cliente de um profissional que usa o TakeCare: como o profissional é o controlador dos seus dados clínicos, o pedido deve ser dirigido a ele em primeiro lugar. O TakeCare apoia tecnicamente o profissional para atender ao seu pedido dentro do prazo legal e, caso o profissional não seja localizável, pode ser contatado diretamente pelo canal abaixo para orientação.
Canal para solicitações e dúvidas sobre tratamento de dados: ajuda@apptakecare.com.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo: isolamento de dados por usuário no banco de dados via Row Level Security (RLS) com FORCE ROW LEVEL SECURITY, de modo que nenhum profissional acesse dados de outro; controle de acesso por autenticação; funções de servidor (Edge Functions) para qualquer operação exposta publicamente, com limitação de taxa e validação de entrada; e trilha de auditoria para consentimentos. Nenhuma medida de segurança é infalível; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Encarregado (DPO) e contato
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Wellison Lima, disponível pelo canal indicado na Seção 7 (ajuda@apptakecare.com).
10. Alterações
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou no serviço. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema antes de entrarem em vigor. A data da última atualização consta no topo desta página.